Artigos escritos pela Dra. Maria Teixeira e equipe, em linguagem simples, com exemplos reais, para você entender e decidir com segurança.
Resposta direta O auxílio por incapacidade temporária (B31/B91) cobre incapacidade recuperável (art. 59 da Lei 8.213/91); a aposentadoria por incapacidade permanente, novo…
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Resposta direta O Pedido de Prorrogação (PP) do auxílio por incapacidade temporária (B31 ou B91) deve ser feito nos últimos 15 dias…
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Resposta direta A empregada doméstica registrada pela LC 150/2015 tem direito a 13º salário integral e a 30 dias de férias com…
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Resposta direta O FGTS da empregada doméstica é obrigatório desde 1º de outubro de 2015 (LC 150/2015) e soma 11,2% mensais: 8%…
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Resposta direta A empregada doméstica com vínculo formal pela LC 150/2015 tem direito ao salário-maternidade por 120 dias, sem carência, no valor…
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Resposta direta O eSocial Doméstico (esocial.gov.br/doméstico) é o portal por onde o empregador cadastra a empregada e emite o DAE, guia única…
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Resposta direta O caminhoneiro autônomo (TAC da Lei 11.442/2007) é contribuinte individual no INSS. A empresa que contrata o frete retém 11%…
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Resposta direta A aposentadoria PCD por idade (art. 3º, IV, da LC 142/2013) exige 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), 15…
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Resposta direta O BPC/LOAS (Lei 8.742/1993, art. 20) é um benefício assistencial de 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), pago a…
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