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Maria Teixeira Advogados
  • Áreas de Atuação

    INSS / RGPS

    Benefícios do regime geral, iniciativa privada, autônomos e MEI.

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    • Por idade 60+ (mulher) ou 65+ (homem)
    • Tempo de contribuição Regras de transição pós-2019
    • Rural Agricultor, pescador, segurado especial
    • Especial Insalubridade e periculosidade
    • Do professor Educação básica privada
    • PCD LC 142/13, até 10 anos antes
    • Por invalidez Incapacidade permanente
    • Auxílio-doença Incapacidade temporária
    • Auxílio-acidente Indenização vitalícia
    • Pensão por morte Dependentes do segurado falecido
    • Salário-maternidade 120 dias, inclusive autônomas e MEI
    • BPC/LOAS Idosos 65+ e PCD em vulnerabilidade

    Servidor RPPS

    Aposentadorias e pensões do regime próprio sob a EC 103.

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    • Aposentadoria voluntária Pontos, pedágio, regras de transição
    • Por invalidez Incapacidade permanente do servidor
    • Compulsória Aos 75 anos
    • Especial Atividade nociva no serviço público
    • Do professor Rede pública, regra própria
    • PCD Servidor com deficiência
    • Policial Análise sob a EC 103
    • Pensão por morte Dependentes do servidor
    • Integralidade e paridade Ingresso antes de 2003
    • Abono de permanência Trabalhar após cumprir requisitos
    • Gestão de CTC Averbação e desaverbação
    • Revisão de proventos Aposentados e pensionistas RPPS

    Defesa do Servidor

    Direitos funcionais e financeiros do servidor na ativa.

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    • Cobrança de retroativos Valores devidos não pagos
    • Adicionais e gratificações Insalubridade, periculosidade, noturno
    • Estágio probatório Avaliações, recursos e defesa
    • Férias e licenças não gozadas Conversão em pecúnia
    • Licenças específicas Capacitação, particular, saúde
    • Vínculo previdenciário Tempo, contribuições e contagem
    • Promoções e progressões Atraso, indeferimento, reenquadramento
    • Readaptação funcional Mudança de função por saúde
    • Redução de carga horária Saúde, estudo ou família
    • Redução de jornada (PCD) Sem redução salarial
    • Remoções e redistribuições Defesa contra movimentações abusivas
    • Reversão de aposentadoria Retorno ao serviço ativo

    Destaques

    Os serviços de maior procura e atuações distintas.

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    • Planejamento previdenciário Quando e como se aposentar pelo melhor valor
    • Revisão de benefícios Pente-fino com retroativos
    • Previdenciário internacional Acordos, totalização e atendimento remoto
    • Isenção e restituição de IR Aposentados, pensionistas e moléstias graves
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    • Vale a pena pedir revisão?Para quem já recebe benefício
    • Aposentadoria especialRuído, agentes, vigilância, saúde
    • Planejamento previdenciárioEstratégia para se aposentar bem
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