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Tomada de Decisão Apoiada vs curatela: qual escolher
Resposta direta A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é o instituto do art. 1.783-A do Código Civil, criado pela Lei 13.146/2015, em…
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Conhecimento que protege
Tudo o que você precisa saber sobre previdência (INSS e RPPS) e direito do servidor
Artigos escritos pela Dra. Maria Teixeira e equipe, em linguagem simples, com exemplos reais, para você entender e decidir com segurança.
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Curatela: como pedir em 2026 (passo a passo)
Resposta direta Para pedir curatela, ajuíze ação no juízo de família pelo rito dos arts. 747 a 758 do CPC/2015, com petição…
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Auxílios e BPC
Estabilidade acidentária: art 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378
Resposta direta A estabilidade acidentária garante 12 meses de emprego após a alta médica, conforme o art. 118 da Lei 8.213/1991. Aplica-se…
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Estabilidade da gestante CLT: Súmula 244 TST e prazo
Resposta direta A empregada gestante tem estabilidade no emprego da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II,…
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Aposentadorias
Aposentadoria especial do eletricista: 250V e NR-10
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Aposentadoria especial do enfermeiro: 25 anos de exposição
Resposta direta O enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem exposto de forma habitual e permanente a agente biológico (hospital, UTI, UPA, pronto-socorro,…
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Servidor Público
Reforma Administrativa PEC 2026: o que muda para o servidor já em cargo
Resposta direta Para quem já tomou posse, a Reforma Administrativa PEC 2026 não extingue a estabilidade do art. 41 da CF nem…
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Revisões
Acerto de vínculos no CNIS: o que serve como prova
Resposta direta Para o INSS reconhecer um vínculo retroativo no CNIS é preciso prova documental contemporânea: CTPS legível, holerite, ficha financeira, GFIP…
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Revisões
Como corrigir o CNIS sem advogado: passo a passo Meu INSS
Resposta direta Para corrigir o CNIS sem advogado, baixe o extrato em PDF no app Meu INSS com login gov.br nível prata,…
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