Em 30 segundos
- Fórmula: cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até 100% (EC 103/2019, art. 23).
- Base de cálculo: a aposentadoria do falecido, se já recebia, ou a aposentadoria ficta (60% da média mais 2% por ano acima de 20/15 anos), se ainda não era aposentado.
- Piso e teto 2026: mínimo de R$ 1.621,00 (salário mínimo, Decreto 12.797/2025) e máximo de R$ 8.475,55 (teto do RGPS).
- Acidente do trabalho: a ficta é integral (100% da média), sem o redutor de 60% mais 2%.
- Revisão: erros de cálculo do INSS reduzem o valor; o prazo decadencial para revisar é de 10 anos do primeiro pagamento (art. 103 da Lei 8.213/91).
50%
Cota familiar (EC 103/2019, art. 23).
10% por dep.
Acréscimo por dependente, até 100% do total.
R$ 1.6212026
Piso (salário mínimo nacional).
R$ 8.475,55
Teto do RGPS em 2026.
Informativo. Cada caso exige análise documental do CNIS e da causa do óbito. Não configura consulta jurídica (Provimento CFOAB 205/2021).
Em 2026, a pensão por morte do INSS é calculada como uma cota familiar de 50% sobre a aposentadoria do segurado falecido (ou a aposentadoria ficta, se ele ainda não era aposentado), somada a 10% por dependente, até o limite de 100% (EC 103/2019, art. 23). O piso é o salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026, Decreto 12.797/2025) e o teto, R$ 8.475,55. Quando a morte decorre de acidente do trabalho, o cálculo é integral (100% da média). Para o panorama completo, veja o guia completo de pensão por morte 2026.
Como o INSS calcula a pensão por morte em 2026
A fórmula está no art. 23 da EC 103/2019: uma cota familiar de 50% sobre o valor da aposentadoria do segurado, acrescida de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Sobre essa cota familiar pesa ainda a regra de quem entra na conta, tema do nosso spoke quem tem direito (Classes I, II e III).
Na prática, isso significa que viúva sem filhos recebe 60%; viúva com 1 filho menor, 70%; viúva com 2 filhos menores, 80%; com 3 filhos menores ou 4 dependentes, 90%; com 5 dependentes, 100%. A tabela abaixo resume:
| Nº de dependentes | % da aposentadoria | Exemplo (aposentadoria de R$ 3.500) |
|---|---|---|
| 1 | 50% + 10% = 60% | R$ 2.100,00 |
| 2 | 50% + 20% = 70% | R$ 2.450,00 |
| 3 | 50% + 30% = 80% | R$ 2.800,00 |
| 4 | 50% + 40% = 90% | R$ 3.150,00 |
| 5 ou mais | 50% + 50% = 100% (limite) | R$ 3.500,00 |
Existindo um dependente único inválido ou com deficiência, regra específica permite elevar a cota familiar a 100%, tema sensível que o INSS frequentemente desconsidera.
Quando o segurado já era aposentado: aplica-se direto sobre o benefício
Se o falecido já recebia aposentadoria do INSS, a fórmula 50% + 10% incide diretamente sobre o valor do benefício dele na data do óbito. Não é preciso recalcular nada: basta aplicar a tabela acima.
Exemplo 1. José era aposentado com R$ 3.500,00. Faleceu em janeiro de 2026 deixando viúva e dois filhos menores de 21 anos.
- Cota familiar (50%): R$ 1.750,00;
- Cotas pessoais (3 dependentes × 10%): R$ 1.050,00;
- Total da pensão: R$ 2.800,00 (80% da aposentadoria).
Como calcular se o falecido ainda não era aposentado (aposentadoria ficta)
Se o segurado morreu antes de se aposentar, o INSS calcula a aposentadoria por incapacidade permanente que ele teria direito naquela data: 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, somando 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Sobre essa aposentadoria ficta aplica-se a fórmula da pensão (50% + 10% por dependente).
Exemplo 2. Maria, com 22 anos de contribuição e média de salários de R$ 4.000,00, falece sem ter se aposentado. Deixa viúvo (Carlos), sem filhos.
- Aposentadoria ficta: 60% + (2% × 7 anos excedentes a 15) = 60% + 14% = 74% de R$ 4.000 = R$ 2.960,00;
- Pensão para Carlos (1 dependente): 60% de R$ 2.960 = R$ 1.776,00.
O cálculo da ficta é o passo onde mais erro acontece, especialmente se o CNIS do falecido não tiver todos os vínculos averbados (vínculos antigos, tempo rural, militar ou especial). Cada vínculo recuperado eleva a média e, por consequência, a pensão.
Pensão por acidente do trabalho: cálculo integral (100% da média)
Quando o óbito decorre de acidente do trabalho (CAT registrada e nexo confirmado) ou de doença ocupacional equiparada, a aposentadoria ficta é calculada como 100% da média dos salários de contribuição, sem o redutor de 60% + 2% por ano. Sobre esse valor integral, aplica-se a fórmula 50% + 10% por dependente.
Exemplo 3. Segurado falece em acidente do trabalho com 10 anos de contribuição e média de R$ 3.000,00. Deixa viúva e 1 filho menor.
- Aposentadoria ficta (acidente): 100% da média = R$ 3.000,00;
- Pensão (2 dependentes): 70% de R$ 3.000 = R$ 2.100,00.
Esse é um dos pontos onde o INSS comete erro com mais frequência: aplicar o redutor da ficta comum (60% + 2%) onde deveria ser integral. A diferença chega facilmente a centenas ou milhares de reais por mês, e cumula nos retroativos.
Piso e teto da pensão por morte em 2026
Em 2026, a pensão por morte tem piso de R$ 1.621,00 (salário mínimo nacional, Decreto 12.797/2025) e teto de R$ 8.475,55 (teto do RGPS, atualizado por Portaria Interministerial em janeiro). Mesmo que a fórmula resulte em valor inferior ao salário mínimo (caso de aposentadoria ficta baixa com poucos dependentes), o INSS eleva o benefício ao piso.
Exemplo 4. Segurado falece com 6 anos de contribuição e média de R$ 1.800,00 (carência cumprida; sem acidente). Deixa viúva sem filhos.
- Aposentadoria ficta: 60% de R$ 1.800 = R$ 1.080,00;
- Pensão (1 dependente): 60% de R$ 1.080 = R$ 648,00;
- Como o resultado é inferior ao salário mínimo, o INSS eleva ao piso: R$ 1.621,00.
Pensões pagas no teto e no piso seguem índices de reajuste diferentes: as no piso acompanham o salário mínimo (geralmente percentual maior), as acima do piso seguem o INPC.
Como funciona o rateio entre dependentes
Existindo mais de um dependente habilitado, o valor total da pensão é dividido em cotas iguais, independentemente do grau de parentesco dentro da mesma classe. Quando uma cota cessa (por exemplo, filho que completa 21 anos), para óbitos ocorridos sob a EC 103/2019, a cota individual de 10% por dependente que cessa não é redistribuída aos remanescentes (art. 23, §1º, da EC 103/2019): o valor total da pensão diminui. A antiga reversão integral da cota (art. 77, §1º, da Lei 8.213/1991) aplica-se aos óbitos anteriores à reforma.
Exemplo prático: viúva e dois filhos recebem juntos R$ 2.800. Cada um recebe R$ 933,33. Quando o filho mais velho completa 21 anos, sua cota individual de 10% cessa e não é redistribuída (art. 23, §1º, da EC 103/2019): o benefício total cai de 80% (R$ 2.800) para 70% (R$ 2.450), rateado entre a viúva e o filho mais novo (R$ 1.225 cada), conforme a regra de duração de cada cota.
13º salário e reajuste anual
A pensão por morte recebe abono anual de 13º salário (proporcional aos meses de gozo no ano) e reajuste anual em janeiro: pela variação do INPC (Lei 8.213/1991, art. 41-A) para benefícios acima do piso, ou pelo aumento do salário mínimo para benefícios no piso. Em 2026, pensões no piso reajustaram para R$ 1.621 (alta nominal de 6,8% sobre o SM 2025 de R$ 1.518); pensões acima do piso reajustaram pelo INPC do ano-calendário anterior.
Erros do INSS que reduzem o valor da pensão por morte
Cinco erros são responsáveis pela maioria das pensões pagas em valor inferior ao devido:
- Não reconhecer o óbito como acidente do trabalho. Aplica o redutor da ficta comum (60% + 2%) em vez da integral (100%). Diferença frequente: 30 a 40% no valor mensal.
- CNIS incompleto. Ignora vínculos antigos (CTPS sem averbar), tempo rural, militar ou especial. Cada vínculo recuperado eleva a média e a pensão.
- Cálculo da média errado. Desconsidera salários de contribuição válidos, aplica descontos indevidos ou usa período-base incorreto (Lei 9.876/99 vs EC 103).
- Dependente excluído. Não habilita cônjuge separado de fato que tinha dependência econômica, ex-cônjuge com pensão alimentícia, enteado equiparado, ou menor sob guarda (caso pós-Lei 15.108/2025 ainda não totalmente assimilado pelos sistemas do INSS).
- Prazo retroativo errado. Paga a pensão a partir do requerimento em vez de retroagir ao óbito quando o requerimento foi feito em até 180 dias (filho ou equiparado menor de 16 anos) ou 90 dias (demais dependentes, inclusive cônjuge e companheiro).
Cada um desses erros pode justificar revisão administrativa (no próprio INSS) ou judicial. O prazo decadencial para requerer a revisão do ato concessório é de 10 anos contados do mês seguinte ao primeiro pagamento (art. 103 da Lei 8.213/91).
Acumulação com aposentadoria: o redutor do art. 24 da EC 103
Quando o dependente já recebe aposentadoria própria, a pensão por morte é paga com redutor escalonado previsto no art. 24 da EC 103/2019: o beneficiário recebe um benefício integralmente e parcela do outro, 100% (integral) até 1 SM, 60% sobre o que exceder 1 e até 2 SMs, 40% entre 2 e 3 SMs, 20% entre 3 e 4 SMs e 10% acima de 4 SMs. Detalhamos no spoke dedicado sobre acumulação com aposentadoria (em produção editorial).
Quando vale a pena revisar o valor da pensão por morte
Vale revisar quando: (i) há suspeita de cálculo errado da aposentadoria ficta; (ii) a morte foi ou pode ter sido por acidente do trabalho e o INSS não reconheceu; (iii) o CNIS do falecido tem vínculos antigos não averbados; (iv) algum dependente tinha direito e ficou de fora; (v) os retroativos não foram pagos integralmente.
Perguntas frequentes
O que entra no cálculo da pensão por morte em 2026?
A base é a aposentadoria do segurado falecido (se já recebia benefício) ou uma aposentadoria ficta (se ainda não era aposentado). Sobre essa base aplica-se a fórmula da EC 103/2019: cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Quando o óbito decorre de acidente do trabalho, a ficta é integral (100% da média), sem o redutor.
A pensão por morte pode ficar abaixo de um salário mínimo?
Não. Mesmo que a fórmula 50% + 10% resulte em valor inferior, o INSS eleva o benefício ao piso, que em 2026 é R$ 1.621,00 (salário mínimo nacional, Decreto 12.797/2025).
Filhos recebem cota até quando?
Em regra, até completarem 21 anos, sem exceção por estarem matriculados em curso superior. Para filho inválido (invalidez surgida antes dos 21) ou com deficiência, a cota é vitalícia, enquanto persistir a condição. Sob a EC 103/2019, quando uma cota cessa ela não é redistribuída aos demais: o valor total da pensão diminui (art. 23, §1º). A antiga reversão integral (art. 77, §1º, da Lei 8.213/1991) só se aplica a óbitos anteriores à reforma.
A pensão por morte tem 13º salário e reajuste anual?
Sim. Paga-se abono anual de 13º proporcional aos meses de gozo no ano. O reajuste é em janeiro: pela variação do INPC (art. 41-A da Lei 8.213/91) para benefícios acima do piso, ou pelo aumento do salário mínimo para benefícios no piso, índices que podem divergir no mesmo ano.
O que acontece se o cônjuge se casa novamente?
Não há extinção automática da pensão por morte por novo casamento ou união estável do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente. A duração permanece regida pelas regras da Lei 13.135/2015 (idade do cônjuge no óbito + tempo de união + 18 contribuições do falecido).
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
Sim, mas com redutor escalonado pelo art. 24 da EC 103/2019: o beneficiário recebe um benefício integralmente e parcela do outro, 100% (integral) até 1 salário mínimo, 60% sobre o que exceder 1 e até 2 SMs, 40% entre 2 e 3 SMs, 20% entre 3 e 4 SMs e 10% acima de 4 SMs. A constitucionalidade da regra de acumulação é objeto de discussão no STF (ADIs contra a EC 103/2019); a jurisprudência administrativa reconhece sua aplicação imediata.
Para concluir
O valor da pensão por morte em 2026 nasce de duas etapas: definir a base (a aposentadoria do falecido ou a aposentadoria ficta) e aplicar a fórmula da EC 103/2019, cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até 100%. O piso é R$ 1.621,00 e o teto, R$ 8.475,55. Em acidente do trabalho, a ficta é integral.
Na prática, é nesses dois passos que mora o erro. Cálculo da ficta com CNIS incompleto, óbito não reconhecido como acidente do trabalho e dependentes deixados de fora reduzem o benefício. Vale revisar quando o valor parecer menor do que deveria, dentro do prazo decadencial de 10 anos. Para o panorama completo, veja o guia completo de pensão por morte 2026.
Dr. Danylo Mateus
Direito Previdenciário
Sócio do escritório, Dr. Danylo Mateus é especialista em direito previdenciário, RPPS e revisões de aposentadoria. OAB/DF 62.890.
Falar no WhatsApp
