Salário-Maternidade 2026: Quem Tem Direito, Valor e Como Pedir

Descobrir que você tem um bebê a caminho traz alegria e, junto, uma dúvida bem prática: como ficam a renda e o trabalho durante o afastamento. O salário-maternidade é o benefício que responde a isso, mas quem tem direito, quanto ele paga e como pedir mudam conforme a sua categoria no INSS. Este guia reúne, em um só lugar, tudo o que uma segurada (ou um segurado) precisa saber sobre o salário-maternidade em 2026, com os valores atualizados, a base legal de cada regra e o caminho prático do pedido até um eventual recurso.

A orientação aqui parte da experiência da Dra. Maria Teixeira, fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, a primeira do tipo e modelo para outras seccionais. A proposta é simples: explicar seus direitos com segurança, sem juridiquês desnecessário e sem promessas. Cada afirmação está ancorada na lei e nas normas oficiais, que você encontra nos links ao longo do texto.

O que é o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS à segurada que se afasta de suas atividades por causa do nascimento de um filho, de adoção, de guarda para fins de adoção, de aborto não criminoso ou de parto de natimorto. Ele substitui a renda durante o período de afastamento, para que a maternidade não signifique ficar sem sustento. Em regra dura 120 dias e, ao contrário da maioria dos benefícios do INSS, atende também situações sem carência.

Vale esclarecer uma confusão comum de nome. Muita gente pesquisa por auxílio maternidade, mas o nome legal do benefício é salário-maternidade. São a mesma coisa: “auxílio maternidade” é apenas a forma popular de se referir ao benefício. Também é diferente da licença-maternidade, que é o direito trabalhista ao afastamento; o salário-maternidade é a remuneração desse período. Neste guia usamos as duas grafias porque é assim que a segurada costuma buscar.

A base legal está nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91 e, no regulamento, nos arts. 93 a 103 do Decreto 3.048/99. Um ponto importante de escopo: aqui tratamos do benefício do INSS, que vale para trabalhadoras da iniciativa privada, autônomas, contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais (rurais). A servidora pública estatutária segue o regime próprio (RPPS), com regras próprias de licença e remuneração da maternidade, que não entram neste guia.

Quem tem direito ao salário-maternidade

Tem direito ao salário-maternidade toda segurada do INSS que se torna mãe, por nascimento ou adoção, e, em situações específicas, também o segurado homem. O que muda de uma pessoa para outra são dois pontos: como se comprova a qualidade de segurada e como o valor é calculado. Para não deixar dúvida por categoria, veja o detalhamento de quem tem direito ao salário-maternidade por categoria; abaixo, o resumo de cada grupo.

Empregada (CLT), trabalhadora avulsa e doméstica: sem carência

A empregada com carteira assinada, a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica têm direito ao salário-maternidade sem cumprir carência, ou seja, mesmo que tenham começado a contribuir há pouco tempo. É o que garante o art. 26, VI, da Lei 8.213/91. Basta ter a qualidade de segurada no momento do parto ou da adoção. A empregada doméstica tem algumas particularidades de comprovação e de recolhimento; se é o seu caso, veja o guia do salário-maternidade da empregada doméstica.

MEI, contribuinte individual e facultativa: o STF derrubou a carência

A microempreendedora individual (MEI), a contribuinte individual (autônoma) e a segurada facultativa também têm direito ao salário-maternidade e, após o STF (ADI 2.110 e 2.111, de 2024), não cumprem mais carência. O art. 25, III da Lei 8.213/91, que exigia 10 contribuições mensais, foi declarado inconstitucional, e o INSS aplica o entendimento desde 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025). O que permanece é a necessidade de manter a qualidade de segurada, então quem contribui por conta própria e planeja engravidar deve ficar atenta a manter as contribuições em dia.

Segurada especial (rural): comprovação de atividade rural

A segurada especial, que trabalha no campo em regime de economia familiar (agricultura, pesca artesanal, extrativismo), tem direito ao salário-maternidade desde que comprove o exercício de atividade rural nos meses anteriores ao início do benefício, ainda que de forma descontínua. A Lei 8.213/91, no parágrafo único do art. 39, exige a comprovação de 12 meses de atividade rural, então vale conferir o caso concreto. A comprovação é feita por documentos como bloco de notas do produtor, contratos de arrendamento, declaração do sindicato rural e outros. O tema conversa diretamente com a aposentadoria rural da segurada especial, que exige o mesmo tipo de prova de vida no campo.

Desempregada: qualidade de segurada e período de graça

Estar desempregada no parto não elimina o direito. Depois que a pessoa para de contribuir, ela mantém a qualidade de segurada por um tempo, o chamado período de graça, que em regra é de 12 meses após a última contribuição e pode chegar a 24 meses em caso de desemprego comprovado. Se o parto ocorre dentro desse período, o salário-maternidade continua devido. O ponto sensível é justamente comprovar que a qualidade de segurada ainda estava mantida na data do nascimento. Quando não há mais qualidade de segurada e a família é de baixa renda, o caminho pode ser o benefício assistencial: vale conhecer os requisitos do BPC/LOAS.

Pai e segurado homem: falecimento da mãe e adoção

O salário-maternidade não é exclusivo da mulher. Em caso de falecimento da segurada que teria direito ao benefício, ele é pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que também seja segurado, pelo período restante, conforme o art. 71-B da Lei 8.213/91. Além disso, o segurado homem que adota ou obtém a guarda para fins de adoção tem direito ao salário-maternidade nas mesmas condições da mulher. São hipóteses menos conhecidas, mas plenamente amparadas em lei.

É devido salário-maternidade à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Valor do salário-maternidade em 2026

O valor do salário-maternidade não é o mesmo para todas: ele depende da categoria da segurada. O que vale para todas é o intervalo. Nenhum salário-maternidade pode ser menor que o piso previdenciário, que em 2026 é de R$ 1.621,00 (igual ao salário mínimo). O teto do INSS, de R$ 8.475,55 em 2026, limita apenas as categorias calculadas sobre o salário de contribuição; a empregada e a avulsa recebem a remuneração integral, cujo limite é o teto constitucional do art. 248 da Constituição (o subsídio de ministro do STF), bem mais alto. Fique atenta: muitos sites ainda exibem valores de 2025, que não valem mais. A tabela abaixo mostra como o cálculo funciona em cada caso.

Um exemplo ajuda a fixar. Uma contribuinte individual que recolheu sobre R$ 2.400,00 nos últimos 12 meses receberá, em regra, cerca de R$ 2.400,00 de salário-maternidade (a média das 12 contribuições), sempre respeitando o piso e o teto. Já a segurada especial rural e a MEI recebem o piso de R$ 1.621,00. A empregada CLT recebe o equivalente à sua remuneração, sem redução, porque, na prática, quem paga o benefício adianta o próprio salário do mês.

Quanto tempo dura e como é pago

A duração padrão é de 120 dias (art. 71 da Lei 8.213/91). No nascimento, o afastamento pode começar até 28 dias antes do parto. Quem paga muda conforme a categoria: a empregada CLT recebe o salário-maternidade pela própria empresa, que depois compensa o valor com o INSS; as demais seguradas (doméstica, avulsa, contribuinte individual, facultativa, especial e a desempregada em período de graça) recebem direto do INSS. É uma diferença que confunde muita gente na hora de pedir.

Existe uma extensão possível: o programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) permite que empresas aderentes prorroguem a licença por mais 60 dias, chegando a 180 dias. Essa prorrogação é opcional para a empresa e paga por ela, com incentivo fiscal, enquanto o INSS custeia os 120 dias iniciais. Vale não confundir o benefício com a proteção do emprego: a gestante tem estabilidade da gestante contra dispensa sem justa causa, um direito trabalhista distinto do salário-maternidade.

Há prazos diferentes para situações específicas. Em caso de aborto não criminoso (espontâneo ou nas hipóteses legais), o benefício é de 2 semanas (art. 93, §5º, do Decreto 3.048/99). Na adoção ou guarda para fins de adoção, a duração é de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada, conforme entendimento firmado pelo STF. O parto de natimorto, por sua vez, costuma ser tratado como o parto comum, com os 120 dias.

O mito das “5 parcelas”

É comum ouvir que o salário-maternidade tem “5 parcelas”. Isso não está certo. O benefício corresponde a 120 dias, ou seja, cerca de 4 meses. Quando é pago diretamente pelo INSS, o valor cai em parcelas mensais que cobrem esse período (em torno de 4 competências), e não 5. A confusão costuma vir de meses fracionados no início e no fim do afastamento, que dividem o total em mais de um pagamento, sem que isso signifique receber “a mais”. O que importa é a duração legal: 120 dias.

Carência: por que o salário-maternidade não exige mais

Carência é o número mínimo de contribuições exigido antes de ter direito ao benefício. No salário-maternidade, hoje não há carência para nenhuma categoria. A empregada, a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica nunca tiveram (art. 26, VI, da Lei 8.213/91): para elas, basta a qualidade de segurada. A contribuinte individual, a facultativa e a MEI deixaram de cumprir carência depois de o STF declarar inconstitucional o art. 25, III da Lei 8.213/91 (ADI 2.110 e 2.111, de 2024), entendimento que o INSS aplica desde 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025). A segurada especial não conta contribuições, mas deve comprovar atividade rural nos 12 meses anteriores ao benefício (art. 39, parágrafo único, da Lei 8.213/91).

Há uma situação que gera muita dúvida: quem perdeu a qualidade de segurada e voltou a contribuir. Nesse caso, para os benefícios que exigem carência, a lei manda cumprir novamente parte das contribuições após a nova filiação, na forma do art. 27-A da Lei 8.213/91. No salário-maternidade, porém, essa recontagem deixou de ser exigida, porque o STF afastou a carência (ADI 2.110 e 2.111); basta recuperar a qualidade de segurada. Como o cálculo exato dessa recontagem varia e costuma ser mal explicado, é justamente um dos pontos em que vale conferir o histórico de contribuições (o CNIS) com atenção antes de dar entrada.

Como dar entrada no salário-maternidade

O caminho depende, mais uma vez, da categoria. A empregada CLT não precisa pedir ao INSS: comunica a gravidez ou o nascimento à empresa e recebe o salário-maternidade junto com a folha, pela própria empregadora. Todas as demais seguradas (doméstica, avulsa, contribuinte individual, facultativa, segurada especial e a desempregada dentro do período de graça) pedem diretamente ao INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela central telefônica 135, sem precisar ir a uma agência na maioria dos casos.

Os documentos variam conforme o caso: certidão de nascimento do bebê, documento de identidade, e, na adoção, o termo de guarda ou a nova certidão. A segurada especial junta as provas de atividade rural; a desempregada, os documentos que demonstram a manutenção da qualidade de segurada. Um pedido bem instruído, com a documentação certa desde o início, é o que reduz o risco de negativa e de exigências que atrasam o pagamento.

Salário-maternidade negado ou atrasado

Ter o pedido negado é frustrante, mas raramente é o fim do caminho. As negativas mais comuns se apoiam em: falta de qualidade de segurada (especialmente para desempregadas) e atividade rural não comprovada no caso da segurada especial. A antiga negativa por carência não cumprida pela contribuinte individual ou pela MEI foi afastada pelo STF (ADI 2.110/2.111) e hoje é revisável, inclusive nos últimos 5 anos. Todos são pontos contestáveis quando há documentação consistente, como o CNIS atualizado, comprovantes de recolhimento ou provas de trabalho no campo.

Se o INSS negar, você tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), de forma gratuita, juntando novos documentos. Quando a via administrativa não resolve, cabe ação judicial. Vale ainda lembrar do prazo para pedir: o direito ao salário-maternidade pode ser reivindicado em até 5 anos, inclusive de forma retroativa, então quem deixou de pedir na época ainda pode buscar o benefício dentro desse período.

Outros auxílios do INSS para a família

O salário-maternidade é um dos vários benefícios que amparam a família junto ao INSS. Conhecer os demais ajuda a saber a quem recorrer em cada situação. Se um integrante da família de baixa renda é preso em regime fechado, os dependentes podem ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago à família, e não ao preso. Quem tem filhos menores de 14 anos e recebe salário dentro do limite de baixa renda pode receber a cota do salário-família, um valor mensal por filho.

O pescador artesanal que fica impedido de pescar no período de defeso tem direito ao seguro-defeso, no valor de um salário mínimo por mês durante a proibição. Em caso de falecimento do segurado, os dependentes podem receber a pensão por morte. E quem sofre um acidente que deixa sequela permanente com redução da capacidade pode ter o auxílio-acidente. Para uma visão de todo o sistema, vale consultar o guia de direito previdenciário no Brasil.

Quando procurar um advogado previdenciário

Nem todo pedido de salário-maternidade exige advogado. Casos simples, com documentação em ordem, costumam ser resolvidos direto no Meu INSS ou pela empresa. A orientação jurídica passa a ser decisiva quando: o benefício é negado apesar de você entender que tinha direito; discute-se a qualidade de segurada da desempregada; a segurada especial precisa comprovar a atividade rural; a contribuinte individual teve o pedido negado por carência, motivo que o STF afastou (ADI 2.110/2.111); ou quando o pedido envolve adoção, falecimento da mãe ou benefício retroativo dos últimos 5 anos. Nessas situações, a diferença entre um pedido bem instruído e um genérico costuma ser o resultado.

O escritório Maria Teixeira Advogados atua exclusivamente com direito previdenciário e da seguridade social, área em que a Dra. Maria Teixeira fundou a comissão pioneira na OAB/DF. Se você está grávida, acabou de ter um filho, adotou uma criança ou teve o salário-maternidade negado, a análise do seu caso ajuda a definir o melhor caminho, sempre com transparência sobre riscos e sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Dra. Maria Teixeira

Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF

Sócia-fundadora da Maria Teixeira Advogados, Dra. Maria atua há mais de 20 anos em direito previdenciário e do servidor público. OAB/DF 28.518.

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