Como Dar Entrada no Salário-Maternidade pelo Meu INSS: Passo a Passo

Ter o bebê e ainda precisar decifrar onde e como pedir o benefício é o tipo de tarefa que ninguém quer no meio do puerpério. A boa notícia: na maioria dos casos, dar entrada no salário-maternidade leva poucos minutos pelo celular, sem sair de casa. A parte que confunde é outra: nem toda segurada pede no mesmo lugar. Em regra, quem tem carteira assinada recebe pela empresa; as demais seguradas pedem direto ao INSS, assim como algumas empregadas com carteira (a empregada de MEI, a intermitente e a de jornada parcial abaixo do mínimo). Errar esse primeiro passo pode levar ao indeferimento por “benefício a cargo da empresa”.

Este guia mostra o passo a passo para requerer o salário-maternidade em 2026, com os documentos exigidos em cada situação, os prazos e o que fazer quando o pagamento atrasa ou a empresa não repassa o valor. Se ainda há dúvida sobre o enquadramento, veja antes quem tem direito por categoria; para a visão geral do benefício, o guia completo do salário-maternidade reúne regras, valor e duração. O conteúdo reflete a atuação da Dra. Maria Teixeira, fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, com cada regra ancorada na lei.

Quem pede onde: pela empresa ou pelo INSS

O primeiro passo não é preencher formulário: é saber a quem se dirige o pedido. A regra depende da categoria da segurada. Salvo as exceções listadas a seguir, a empregada com carteira assinada não requer nada ao INSS: ela comunica a gravidez ou o nascimento à empresa e recebe o salário-maternidade junto com a folha, porque a lei coloca o pagamento a cargo do empregador, que depois compensa o valor nas contribuições ao INSS (art. 72, §1º, da Lei 8.213/91). Todas as outras seguradas pedem diretamente ao INSS, e também três grupos de empregadas com carteira assinada: a empregada de MEI (art. 72, § 3º, da Lei 8.213/91), a intermitente e a de jornada parcial cujo salário de contribuição fica abaixo do limite mínimo mensal (arts. 100-A a 100-C do Decreto 3.048/99).

Há uma exceção que vale gravar: na adoção e na guarda para fins de adoção, o pagamento é sempre feito pelo INSS, mesmo quando a pessoa é empregada CLT (art. 71-A da Lei 8.213/91). Nesses casos, ninguém passa pela empresa. O quadro abaixo resume onde cada categoria dá entrada e quem paga.

Passo a passo para pedir pelo Meu INSS

Para todas as seguradas que pedem ao INSS, o requerimento é digital e não exige ir à agência na maioria dos casos. O fluxo abaixo descreve o caminho geral no aplicativo ou no site Meu INSS. As telas mudam de tempos em tempos, mas a sequência se mantém estável.

1. Acesse o Meu INSS pelo aplicativo (Android ou iPhone) ou pelo site oficial e entre com a sua conta gov.br, o mesmo login usado em outros serviços do governo. Quem ainda não tem senha consegue criar na hora.
2. Na tela inicial, use a busca por “salário-maternidade” ou abra a área de novo pedido e localize o benefício na lista de serviços.
3. Escolha a versão que corresponde ao seu caso: salário-maternidade urbano (doméstica, avulsa, contribuinte individual, facultativa, MEI, empregada de MEI e desempregada) ou salário-maternidade rural (segurada especial).
4. Confira e atualize os dados de contato e a forma de recebimento, e informe os dados do parto ou da adoção, como a data do nascimento ou, no pedido antecipado, a data provável.
5. Anexe os documentos digitalizados ou fotografados, conforme a lista por categoria do próximo tópico. Capriche na legibilidade: documento ilegível gera exigência e atrasa a análise.
6. Revise e conclua o requerimento. Guarde o número do protocolo, pois é por ele que você acompanha o andamento e responde a eventuais exigências.

Quem tem dificuldade com o aplicativo pode fazer todo o pedido pela central telefônica 135, ligação gratuita de telefone fixo, de segunda a sábado. O atendente abre o requerimento e informa quais documentos anexar depois. É o mesmo pedido, por outro canal.

Documentos por categoria

Um pedido bem instruído desde o início é o que reduz o risco de negativa e de exigências que travam o pagamento. O documento central é sempre a prova do fato gerador (nascimento, adoção, natimorto ou aborto), e a ele se somam os documentos próprios de cada categoria. O quadro reúne o que separar em cada situação.

Antes de concluir, vale conferir quanto vai receber, porque o valor muda conforme a categoria: a empregada recebe pela remuneração integral (limitada ao teto constitucional, não ao teto do INSS de R$ 8.475,55 em 2026), e a segurada especial recebe um salário mínimo (R$ 1.621,00). Saber o valor esperado ajuda a identificar rápido qualquer pagamento a menor.

Quanto tempo demora a análise e o que fazer se atrasar

Desde a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, existe prazo legal quando o benefício é pago diretamente pela Previdência Social, que é justamente o caso de quem pede pelo Meu INSS: o art. 73-A da Lei 8.213/91 dá ao INSS 30 dias, contados do requerimento, para conceder. Estourado o prazo, a lei manda conceder o salário-maternidade de forma provisória e automática, com a análise dos requisitos feita depois, e os valores recebidos nesse intervalo não precisam ser devolvidos, salvo má-fé comprovada (art. 73-A, §§ 1º e 3º). Na IN 128 do INSS (texto consolidado atualizado em 12/08/2026, consultado em 2 de outubro de 2026), não localizamos regra que operacionalize a concessão automática, então convém documentar o atraso e usar o artigo como fundamento da cobrança.

No parto da empregada CLT não há pedido ao INSS: a empresa paga o benefício na folha e compensa o valor nas contribuições (art. 72, §1º), e o atraso se cobra do empregador, como explicado adiante. Já todo salário-maternidade pedido ao INSS é pago diretamente pela Previdência e entra no prazo de 30 dias do art. 73-A. Exigências de documentos podem alongar a análise, por isso vale responder a elas rapidamente.

Se a análise passar muito do razoável, há caminhos para pressionar sem sair da legalidade. O primeiro é acompanhar o pedido pelo Meu INSS e responder rápido a qualquer exigência. Persistindo o silêncio, registre reclamação na Ouvidoria do INSS e pela central 135. Quando a demora se torna injustificada, é cabível o mandado de segurança para obrigar o INSS a decidir, uma medida judicial específica contra a omissão da Administração. E, se o pedido for negado, você tem 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, de forma gratuita.

Como acompanhar o pedido

Depois de protocolado, todo o acompanhamento é feito pelo mesmo Meu INSS, na área de consulta de pedidos, ou pela central 135, sempre com o número do protocolo em mãos. Ali você vê o andamento, recebe e cumpre exigências (quando o INSS pede um documento a mais, há prazo mínimo de 30 dias para atender, prorrogável por igual período a pedido, e, sem resposta em 75 dias da ciência, o INSS presume desistência e encerra o pedido sem análise de mérito, conforme a IN 128, arts. 566, 574, § 4º, II, e 600, parágrafo único, na redação da IN 212/2026) e, ao final, acessa a carta de concessão com o valor e a data de início. Manter o telefone e o e-mail atualizados no cadastro ajuda a não perder um aviso de exigência.

Quando a empresa não paga o salário-maternidade

Como a empregada CLT recebe pela empresa, que depois compensa o valor nas contribuições ao INSS, surge uma dúvida frequente: e se o empregador não pagar, atrasar ou fechar as portas? O direito continua existindo, e há mais de uma saída.

• Empresa que se recusa ou atrasa: o salário-maternidade é obrigação do empregador, e a trabalhadora pode cobrar o valor, inclusive na Justiça do Trabalho.
• Falência ou encerramento das atividades: se o contrato de trabalho foi encerrado, a segurada mantém a qualidade de segurada no período de graça e pede o salário-maternidade diretamente ao INSS, que paga qualquer que tenha sido o motivo do desligamento (art. 97, parágrafo único, do Decreto 3.048/99). Enquanto o vínculo continua ativo, não há norma que transfira o pagamento ao INSS, e os valores que a empresa deixou de pagar se cobram do empregador.
• Adoção e guarda: o pagamento é sempre do INSS, mesmo para a empregada CLT (art. 71-A), então nesses casos ele nunca depende da empresa.

Se a sua empresa está em dificuldade ou já encerrou as atividades e você não recebeu o benefício, esse é um dos cenários em que a orientação de um advogado previdenciário evita perder o direito por não saber a quem cobrar.

Prazo para pedir: até 5 anos, mesmo depois

Não pediu na época do nascimento ou da adoção? O direito ao salário-maternidade não desaparece de imediato. É possível requerer de forma retroativa: o INSS aceita o pedido em até 5 anos a contar do fato gerador, como o parto ou a adoção (IN 128, art. 357, § 5º), e a lei prevê a prescrição de 5 anos das parcelas (art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91): recebe-se o que venceu dentro dos últimos cinco anos, contados do pedido. Ou seja, mesmo anos depois, vale checar o direito e dar entrada, porque parte do valor ainda pode ser recuperada. Quanto antes o pedido, menor o risco de perder parcelas pela passagem do tempo.

Quando procurar um advogado previdenciário

Muitos pedidos são simples e se resolvem sozinhos no Meu INSS, com a certidão do bebê em mãos. A orientação jurídica passa a fazer diferença quando o caso sai do padrão: benefício negado apesar de a documentação estar correta, análise parada por tempo excessivo, categorias com regra própria (a desempregada que precisa provar a qualidade de segurada, a segurada especial que comprova a atividade rural, a contribuinte individual ou a MEI, cuja carência o STF afastou na ADI 2.110) e a situação da empregada cuja empresa não pagou.

O escritório Maria Teixeira Advogados atua exclusivamente com direito previdenciário e da seguridade social, área em que a Dra. Maria Teixeira fundou a comissão pioneira na OAB/DF. Se o seu salário-maternidade foi negado, está atrasado ou você tem dúvida sobre como dar entrada no seu caso, a análise ajuda a definir o melhor caminho, com transparência sobre riscos e sem promessa de resultado.

Perguntas frequentes

Para a visão completa do benefício, com valor por categoria, duração e regras de carência, veja o guia completo do salário-maternidade.

Dra. Maria Teixeira

Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF

Sócia-fundadora da Maria Teixeira Advogados, Dra. Maria atua há mais de 20 anos em direito previdenciário e do servidor público. OAB/DF 28.518.

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