Servidor Público
Reforma Administrativa 2026: o que muda para o servidor
Resposta direta A Reforma Administrativa PEC 2026 tramita no Congresso e nada produz efeito jurídico antes da promulgação, que exige 2 turnos…
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Conhecimento que protege
Tudo o que você precisa saber sobre previdência (INSS e RPPS) e direito do servidor
Artigos escritos pela Dra. Maria Teixeira e equipe, em linguagem simples, com exemplos reais, para você entender e decidir com segurança.
Aposentadorias
Regras de transição do INSS em 2026: tabela completa
Resposta direta A EC 103/2019 criou cinco regras de transição do INSS para quem já contribuía em 13/11/2019: pontos, idade progressiva, pedágio…
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Pensão por Morte
Resíduo do INSS do falecido: como receber o valor não recebido em vida
Resposta direta Resíduo INSS é o valor devido ao segurado que morreu sem receber (parcela do mês do óbito, atrasados de ação…
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Pensão por Morte
Habilitação de dependentes na pensão por morte do INSS
Resposta direta A habilitação na pensão por morte do INSS exige documentos por classe do art. 16 da Lei 8.213/1991. A Classe…
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Sem categoria
Diarista vs empregada doméstica: diferenças legais 2026
Resposta direta O corte está no art. 1º da LC 150/2015: quem trabalha mais de 2 dias por semana na mesma residência,…
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Aposentadorias
PPP: como obter o Perfil Profissiográfico Previdenciário
Resposta direta O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento histórico-laboral obrigatório, previsto no art. 58 §4 da Lei 8.213/1991 e detalhado…
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Auxílios e BPC
NTEP: nexo técnico epidemiológico no INSS
Resposta direta O NTEP é o mecanismo do INSS, criado pela Lei 11.430/2006 (art. 21-A da Lei 8.213/1991) e regulamentado pelos Decretos…
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Auxílios e BPC
B91 x B31: diferença entre auxílio-doença comum e acidentário
Resposta direta B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário, com nexo entre a doença e o trabalho; B31 é o comum,…
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Servidor Público
Abono de permanência reflete em 13º e férias: decisão do STJ
Resposta direta Sim. O abono de permanência integra o 13º salário e o adicional de 1/3 de férias do servidor público. No…
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