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13º e férias da empregada doméstica: cálculo e prazos
Resposta direta A empregada doméstica registrada pela LC 150/2015 tem direito a 13º salário integral e a 30 dias de férias com…
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Conhecimento que protege
Tudo o que você precisa saber sobre previdência (INSS e RPPS) e direito do servidor
Artigos escritos pela Dra. Maria Teixeira e equipe, em linguagem simples, com exemplos reais, para você entender e decidir com segurança.
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FGTS da empregada doméstica: 8% + 3,2% e como conferir
Resposta direta O FGTS da empregada doméstica é obrigatório desde 1º de outubro de 2015 (LC 150/2015) e soma 11,2% mensais: 8%…
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Auxílios e BPC
Salário-maternidade da doméstica: requisitos LC 150 e INSS
Resposta direta A empregada doméstica com vínculo formal pela LC 150/2015 tem direito ao salário-maternidade por 120 dias, sem carência, no valor…
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eSocial doméstico em 2026: cadastro e DAE passo a passo
Resposta direta O eSocial Doméstico (esocial.gov.br/doméstico) é o portal por onde o empregador cadastra a empregada e emite o DAE, guia única…
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Aposentadorias
Aposentadoria do caminhoneiro autônomo: alíquota e tempo
Resposta direta O caminhoneiro autônomo (TAC da Lei 11.442/2007) é contribuinte individual no INSS. A empresa que contrata o frete retém 11%…
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Aposentadorias
Aposentadoria PCD por idade: 60H/55M e LC 142/2013
Resposta direta A aposentadoria PCD por idade (art. 3º, IV, da LC 142/2013) exige 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), 15…
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Aposentadorias
BPC/LOAS vs aposentadoria PCD: diferenças e qual escolher
Resposta direta O BPC/LOAS (Lei 8.742/1993, art. 20) é um benefício assistencial de 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), pago a…
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Tomada de Decisão Apoiada vs curatela: qual escolher
Resposta direta A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é o instituto do art. 1.783-A do Código Civil, criado pela Lei 13.146/2015, em…
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Curatela: como pedir em 2026 (passo a passo)
Resposta direta Para pedir curatela, ajuíze ação no juízo de família pelo rito dos arts. 747 a 758 do CPC/2015, com petição…
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