Artigos escritos pela Dra. Maria Teixeira e equipe, em linguagem simples, com exemplos reais, para você entender e decidir com segurança.
Acumulação de cargos em 2026: as 3 hipóteses do art. 37 XVI CF, profissões de saúde regulamentadas, teto, aposentadorias, PAD e defesa…
Ler artigo
Estabilidade do servidor público no art. 41 CF: 3 anos de estágio probatório, 4 hipóteses de perda, vitaliciedade e defesa em 2026,…
Ler artigo
Revisão da pensão por morte do servidor no RPPS: regra do óbito (tempus regit actum), integralidade, cota-parte, Súmula 85 STJ e prazo…
Ler artigo
Revisão de proventos do servidor público no RPPS em 2026: 7 tipos comuns, prescrição quinquenal, via administrativa vs judicial e o que…
Ler artigo
Pensão por morte do servidor público no RPPS em 2026: dependentes, cálculo 50%+10%, duração por idade do cônjuge, casos do policial e…
Ler artigo
CTC averba tempo de contribuição entre INSS (RGPS) e RPPS pelo art. 96 da Lei 8.213/1991. Veja passo a passo, documentos, prazos…
Ler artigo
Abono de permanência em 2026: equivalente à contribuição (14%), natureza remuneratória (STJ Tema 1.233), prescrição quinquenal e modelo de requerimento.
Ler artigo
Aposentadoria do policial em 2026: LC 51/1985 para civis e federais, EC 104/2019 para polícia penal e Lei 13.954/2019 para militares, regras…
Ler artigo
Aposentadoria por incapacidade permanente do servidor (RPPS) em 2026: cálculo 60%+2%, três hipóteses de integralidade, 14 doenças graves do art. 6-A e…
Ler artigo