Artigos escritos pela Dra. Maria Teixeira e equipe, em linguagem simples, com exemplos reais, para você entender e decidir com segurança.
BPC LOAS requisitos 2026: idoso 65+ ou PCD, renda até R$ 405,25, valor R$ 1.621. Guia atualizado com Lei 15.157/2025 pela OAB/DF Maria Teixeira
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Revisão da pensão por morte do servidor no RPPS: regra do óbito (tempus regit actum), integralidade, cota-parte, Súmula 85 STJ e prazo…
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Revisão de proventos do servidor público no RPPS em 2026: 7 tipos comuns, prescrição quinquenal, via administrativa vs judicial e o que…
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Aposentadoria por incapacidade permanente do servidor (RPPS) em 2026: cálculo 60%+2%, três hipóteses de integralidade, 14 doenças graves do art. 6-A e…
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Aposentadoria voluntária do servidor no RPPS em 2026: idade 62/65, 25 anos de contribuição, 10 de serviço público, 5 no cargo e…
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CTC averba tempo de contribuição entre INSS (RGPS) e RPPS pelo art. 96 da Lei 8.213/1991. Veja passo a passo, documentos, prazos…
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RPPS vs RGPS em 12 dimensões: filiação, idade, tempo no cargo, cálculo, teto, integralidade, foro. Tabela canônica e casos limítrofes para 2026.
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Reposição ao erário em 2026: Súmula 34 AGU, Tema 1.009 STJ, decadência de 5 anos, parcelamento de 10% e reintegração — guia…
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Aposentadoria do policial em 2026: LC 51/1985 para civis e federais, EC 104/2019 para polícia penal e Lei 13.954/2019 para militares —…
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Aposentadoria especial do servidor público em 2026: art. 40 §4º-C da CF, MI 880 do STF, LC 142 para PCD e Temas…
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