Artigos escritos pela Dra. Maria Teixeira e equipe, em linguagem simples, com exemplos reais, para você entender e decidir com segurança.
BPC LOAS requisitos 2026: idoso 65+ ou PCD, renda até R$ 405,25, valor R$ 1.621. Guia atualizado com Lei 15.157/2025 pela OAB/DF Maria Teixeira
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Reforma da Previdência EC 103/2019: o que mudou no RGPS e no RPPS, as 4 regras de transição vigentes em 2026, direito…
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Revisão da vida toda em 2026: STF cancelou a tese nos embargos do Tema 1.102 (26/11/2025, DJE 29/04/2026). Quem ainda é protegido…
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Revisão do teto em 2026: STF Tema 76 segue vigente. Quem tem direito (aposentados pré-EC 20/98 e EC 41/03), como pedir e…
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Compare BPC idoso, BPC PCD e aposentadoria PCD do INSS em 2026: requisitos, perícia, renda, reavaliação. Lei 15.157/2025 dispensou reavaliação para impedimento…
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Reposição ao erário em 2026: Súmula 34 AGU, Tema 1.009 STJ, decadência de 5 anos, parcelamento de 10% e reintegração, guia de…
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PAD em 2026: Lei 8.112 arts. 143-182, fases, prazos, 10 nulidades comuns, modelo de defesa escrita e Súmula Vinculante 5 do STF,…
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Acumulação de cargos em 2026: as 3 hipóteses do art. 37 XVI CF, profissões de saúde regulamentadas, teto, aposentadorias, PAD e defesa…
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Estabilidade do servidor público no art. 41 CF: 3 anos de estágio probatório, 4 hipóteses de perda, vitaliciedade e defesa em 2026,…
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Revisão da pensão por morte do servidor no RPPS: regra do óbito (tempus regit actum), integralidade, cota-parte, Súmula 85 STJ e prazo…
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