Termos de Uso

01 Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site mariateixeiraadv.com.br (doravante “Site”), você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, por favor, não utilize este Site.

Estes Termos complementam a nossa Política de Privacidade, que também integra o contrato entre você e o Maria Teixeira Advogados.

02 Descrição do serviço

O Site do Maria Teixeira Advogados é um veículo de comunicação e publicação de conteúdo jurídico especializado em Direito Previdenciário. Por meio dele, disponibilizamos:

• Artigos e textos informativos sobre legislação previdenciária;
• Informações institucionais sobre o escritório e a equipe;
• Formulário e canais para solicitação de consulta;
• Conteúdo educativo sobre aposentadorias, benefícios e revisões.

03 Conteúdo informativo e limitações

Todo o conteúdo publicado neste Site — artigos, guias, textos e vídeos — é produzido para fins exclusivamente informativos e educacionais, em conformidade com o art. 2º, § 3º, do Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento CFOAB 205/2021.

3.1 O que o conteúdo NÃO representa

• Aconselhamento jurídico personalizado;
• Parecer ou opinião legal sobre caso concreto;
• Garantia de resultado em processos administrativos ou judiciais;
• Relação de mandato ou representação profissional.

3.2 Atualização do conteúdo

Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, a legislação previdenciária é dinâmica. O Maria Teixeira Advogados não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos conteúdos do Site, sem consulta profissional atualizada.

04 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste Site — textos, artigos, layout, marca, logotipos, imagens e recursos visuais — é propriedade intelectual do Maria Teixeira Advogados, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

4.1 Uso permitido

• Leitura, consulta e compartilhamento de links para páginas do Site;
• Citação parcial de trechos (até 25% do original), com indicação de autoria e link para a fonte;
• Uso pessoal, sem fins comerciais.

4.2 Uso proibido

• Reprodução integral de artigos em outros veículos sem autorização escrita;
• Uso da marca, logotipo ou identidade visual do escritório;
• Scraping automatizado de conteúdo para fins comerciais;
• Apresentação do conteúdo como de autoria própria (plágio).

Para solicitar autorização de uso, entre em contato pelo e-mail mariafmteixeira.adv@gmail.com.

05 Conduta do usuário

Ao utilizar nosso Site, você se compromete a:

• Não enviar informações falsas nos formulários de contato;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema por meios não autorizados;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas.

06 Links externos

Nosso Site pode conter links para sites externos, como o portal do INSS, Planalto.gov.br, tribunais e outros órgãos públicos. Esses links são fornecidos para conveniência do usuário e não implicam endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo de terceiros.

O Maria Teixeira Advogados não se responsabiliza pela disponibilidade, precisão ou conteúdo de sites externos.

07 Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Maria Teixeira Advogados não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site;
• Decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo informativo do Site;
• Interrupções temporárias de acesso ao Site por manutenção ou falhas técnicas;
• Perdas de dados decorrentes de falhas de conexão ou dispositivo do usuário.

08 Disponibilidade do site

Envidamos esforços para manter o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

09 Conformidade com as normas da OAB

Este Site e todas as suas comunicações observam rigorosamente:

• O Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB 02/2015);
• O Provimento CFOAB 205/2021 (publicidade na advocacia);
• A vedação à captação irregular de clientela e à mercantilização da advocacia.

Os conteúdos informativos divulgados neste Site visam à educação jurídica da sociedade, em conformidade com o art. 2º, § 3º, do Código de Ética da OAB.

10 Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é sempre a disponibilizada nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado do Site após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.

11 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

Aviso legal. Este site é produzido por advogados registrados na OAB/DF. Nenhum conteúdo substitui aconselhamento jurídico individual. Esta página tem natureza estritamente informativa e não constitui captação de clientela nem promessa de resultado, em respeito ao Provimento CFOAB nº 205/2021 e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.