Política de Privacidade

00 Introdução

A privacidade de quem nos procura é parte do sigilo profissional que orienta todo o trabalho do escritório. Esta Política descreve, em linguagem acessível e com referência expressa à LGPD, como tratamos os dados pessoais coletados em nosso site e demais canais.

Ela se aplica a (i) visitantes do site mariateixeiraadv.com.br; (ii) interessados que entram em contato por formulário, e-mail ou WhatsApp; (iii) usuários das calculadoras previdenciárias disponíveis no site; e (iv) clientes do escritório, na medida em que utilizam esses mesmos canais.

A presente Política entra em vigor em a confirmar — data da publicação e substitui versões anteriores eventualmente publicadas.

01 Quem é o controlador dos dados

Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, é Controlador dos dados tratados nesta Política o escritório de advocacia identificado a seguir, a quem cabem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados em seus canais:

Controlador, Operador e Encarregado: o que cada um faz

A LGPD diferencia quem decide do tratamento (Controlador) de quem o executa por ordem do Controlador (Operador). O escritório é o Controlador dos seus dados. Os fornecedores de tecnologia listados na seção 5 (hospedagem, analytics, CRM, serviços de mensagens) atuam como Operadores, sob nossas instruções e sob contrato que exige a observância da LGPD.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO, art. 41 da LGPD) é a pessoa de contato entre o titular, a ANPD e o Controlador. Nesta data, o(a) Encarregado(a) deste escritório é a confirmar — nome do encarregado, podendo ser contatado(a) pelo canal indicado na seção 13.

02 Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para atender às finalidades descritas nesta Política. Os dados são organizados em três grupos:

2.1 Dados que você nos fornece

Quando você preenche um formulário no site, escreve no nosso WhatsApp ou nos envia uma mensagem por e-mail, coletamos:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp;
• Conteúdo da mensagem: a descrição do seu caso, dúvida ou solicitação;
• Dados das calculadoras previdenciárias: informações como data de nascimento, sexo, profissão, tempo e valores de contribuição, composição familiar e — quando o cálculo exigir — informações de saúde (incapacidade laboral, deficiência, condição clínica, no contexto de BPC/LOAS e auxílio por incapacidade).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a sua navegação, e por meio de cookies e tecnologias similares, coletamos dados técnicos sobre o uso do site:

• Dados de dispositivo e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, resolução de tela;
• Comportamento no site: páginas visitadas, tempo em cada página, cliques, rolagem, origem da visita (URL de referência e parâmetros UTM);
• Interações com a calculadora: qual calculadora foi aberta, em que etapa o usuário parou (sem associar isso à sua identidade, salvo se você nos enviar o resultado).

Esses dados são detalhados na seção 4, com identificação das ferramentas que os geram, sua finalidade e duração.

2.3 Dados que recebemos de terceiros

Eventualmente recebemos dados de fontes externas, como prepostos do titular, familiares ou peritos médicos contratados, sempre vinculados à execução do serviço jurídico. Também podemos receber dados de órgãos públicos (INSS, CRPS, Poder Judiciário) no curso de processos em que atuamos em seu nome.

03 Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

Todo tratamento de dados pessoais pelo escritório está vinculado a uma finalidade específica e legítima, lastreada em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo resume as principais hipóteses:

1. Responder ao seu contato, elaborar proposta e prestar serviços advocatícios Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares — art. 7º, V, LGPD.
2. Tratamento de dados de saúde no contexto de causa previdenciária (BPC/LOAS, auxílio por incapacidade, aposentadoria especial etc.) Base legal: art. 11, II, “a” e “f” — tutela da saúde e exercício regular de direitos em processo; ou, conforme o caso, consentimento específico do titular (art. 11, I).
3. Cumprir obrigações legais e regulatórias (normas da OAB, prazos processuais, guarda de documentos da advocacia, exigências fiscais) Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II.
4. Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral em seu nome Base legal: exercício regular de direitos em processo — art. 7º, VI (e art. 11, II, “d”, para dados sensíveis quando aplicável).
5. Executar as calculadoras previdenciárias do site a seu pedido (estimativas de aposentadoria, tempo de contribuição, BPC, pensão, auxílio, revisão, planejamento) Base legal: atendimento a solicitação do titular e/ou consentimento — art. 7º, I e VI.
6. Mensurar a audiência do site, identificar páginas mais úteis e corrigir problemas de usabilidade (analytics) Base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX — para cookies estritamente necessários e analíticos agregados; e consentimento (art. 7º, I) para cookies analíticos e de marketing não essenciais, conforme banner.
7. Comunicações de seguimento (retorno de proposta, lembrete de prazo, conteúdo informativo) Base legal: consentimento e/ou legítimo interesse — art. 7º, I e IX. Você pode descadastrar-se a qualquer momento.

Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular sem revisão humana qualificada. As calculadoras do site são ferramentas de estimativa — não substituem a análise jurídica do caso.

04 Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos de texto que um site grava no seu navegador para reconhecer o dispositivo em visitas seguintes. Eles permitem que o site lembre preferências, meça audiência e identifique a origem do tráfego.

Ao acessar o site pela primeira vez, você vê um banner de consentimento no rodapé, com o botão “Concordar”. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site são gravados antes do consentimento; os demais (analíticos e de marketing) só são ativados após você concordar.

4.1 Categorias e cookies utilizados

A tabela abaixo descreve as categorias de cookies e tecnologias ativas em mariateixeiraadv.com.br:

Sobre as durações. Os prazos indicados podem ser revistos conforme verificação técnica e atualizações das ferramentas de terceiros. Onde aparece o rótulo a confirmar, a duração será preenchida após validação. Em caso de divergência, a configuração efetivamente aplicada no banner e no console de cada fornecedor prevalece sobre o quadro acima.

4.2 Como gerenciar e desativar cookies

Você pode, a qualquer momento:

• Reabrir o banner de consentimento pelo link “Preferências de cookies” disponível no rodapé do site, e revisar a sua escolha;
• Bloquear ou apagar cookies pelo navegador, nas configurações de privacidade — os menus dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permitem desativar cookies de terceiros ou apagar todos os cookies já gravados;
• Usar a navegação anônima (“janela privada”), que não persiste cookies entre sessões.

Atenção: os cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem prejuízo do funcionamento do site (por exemplo, do próprio registro de consentimento).

05 Compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados é sempre limitado à finalidade que o justificou e ocorre nas seguintes hipóteses:

5.1 Operadores e prestadores de tecnologia

Para manter o site no ar e prestar nossos serviços, contratamos fornecedores especializados que tratam dados em nosso nome, na qualidade de Operadores:

• Hospedagem do site: HostGator (no Brasil);
• Analytics e governança de tags: Google (Google Analytics 4, Google Tag Manager, Google Ads);
• Análise de experiência: Microsoft (Microsoft Clarity);
• Análise de produto e eventos: PostHog (servidores na União Europeia);
• CRM e organização de contatos: HubSpot, quando aplicável;
• Mensageria: Meta Platforms, Inc., para os atendimentos via WhatsApp.

5.2 Autoridades públicas e ordens judiciais

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades, órgãos públicos e tribunais quando isso for exigido por lei, em decorrência de ordem judicial ou para o exercício regular de direitos — notadamente INSS, Conselho de Recursos do Seguro Social (CRPS) e Poder Judiciário, no curso dos processos previdenciários e administrativos do servidor público em que atuamos em seu nome.

5.3 Parceiros eventuais para a execução do contrato

Em casos específicos, pode haver compartilhamento com peritos, contadores ou advogados correspondentes, sempre vinculados ao serviço contratado e ao sigilo profissional da advocacia.

06 Transferência internacional de dados

Algumas das ferramentas que utilizamos para operar o site podem processar dados fora do Brasil:

• Google e Microsoft podem processar dados em data centers localizados nos Estados Unidos e em outras jurisdições onde mantêm infraestrutura;
• PostHog opera, em nossa configuração, em servidores localizados na União Europeia;
• HubSpot, quando aplicável, processa dados em jurisdições conforme a sua infraestrutura global.

Sempre que houver transferência internacional, o tratamento observa as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, inclusive cláusulas contratuais, certificações e demais garantias oferecidas pelos fornecedores. Selecionamos prestadores que adotam padrões de segurança e privacidade compatíveis com a legislação brasileira e europeia (GDPR), quando aplicável.

07 Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento dos prazos legais de guarda — incluindo:

• Documentos da advocacia referentes a clientes e processos, pelos prazos exigidos pela legislação profissional e pela prescrição aplicável a cada matéria;
• Prazos prescricionais e decadenciais que possam afetar a defesa de direitos próprios ou do cliente;
• Obrigações fiscais e contábeis aplicáveis ao escritório.

Encerradas as finalidades e cumpridos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com base legal, uso exclusivo do controlador anonimizado).

Prazos específicos por tipo de dado: a confirmar. A política será atualizada com a tabela de retenção detalhada após validação interna pelo encarregado e pela área administrativa do escritório.

08 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, alteração ou destruição. Entre elas:

• Conexão segura (HTTPS/TLS) em todo o tráfego entre o seu navegador e nosso site;
• Acesso restrito aos sistemas internos do escritório, limitado às pessoas que precisam dos dados para sua função (princípio do menor privilégio);
• Sigilo profissional da advocacia, que vincula todas as pessoas envolvidas no atendimento, nos termos do Estatuto da OAB;
• Contratos com operadores que exigem a observância da LGPD, segurança da informação e confidencialidade;
• Atualizações periódicas de plataformas, plugins e dependências do site.

Ainda que adotemos as melhores práticas, nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques ou eventos imprevisíveis. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

09 Seus direitos como titular dos dados

O art. 18 da LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o exercício, a qualquer tempo e mediante requisição, dos seguintes direitos perante o Controlador:

• Confirmação de tratamento saber se tratamos dados pessoais a seu respeito.
• Acesso aos dados obter cópia dos seus dados pessoais sob nosso tratamento.
• Correção corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade transferir seus dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites da LGPD.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
• Informação sobre compartilhamento saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Informação sobre não consentir conhecer a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie a sua solicitação para o canal do Encarregado indicado na seção 13, com:

• Identificação (nome completo e e-mail/telefone de contato);
• Direito que deseja exercer e descrição da solicitação;
• Quando possível, indicação do canal pelo qual seus dados foram coletados (formulário, WhatsApp, calculadora, contrato etc.).

Responderemos sua solicitação no menor prazo possível, observado o prazo legal aplicável. Para preservar a sua privacidade, poderemos solicitar confirmações adicionais para validar a sua identidade antes de atender ao pedido.

10 Consentimento e revogação

Quando o tratamento de dados depender do seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), ele é colhido de forma:

• Livre, informada e inequívoca, com finalidade determinada;
• Específica — separamos cookies analíticos e de marketing dos cookies necessários no banner;
• Destacada, quando se trata de dados pessoais sensíveis (art. 11, I).

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, gratuitamente, pelos seguintes meios:

• Reabrir o banner de cookies no rodapé e desmarcar as categorias não essenciais;
• Descadastrar-se de comunicações de seguimento (link “descadastrar” nos e-mails ou pedido por resposta);
• Solicitar a revogação pelo canal do Encarregado (seção 13).

A revogação não afeta o tratamento já realizado com base no consentimento concedido antes do pedido, nem o tratamento que tenha outra base legal aplicável (por exemplo, obrigação legal ou exercício de direitos em processo).

11 Links para sites de terceiros

O site contém links para serviços externos — por exemplo, WhatsApp (Meta Platforms), portais oficiais como gov.br, ANPD e legislação no Planalto, além de redes sociais do escritório.

Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, sobre as quais o escritório não tem ingerência. Recomendamos a leitura dessas políticas antes de utilizá-los. Esta Política aplica-se apenas aos canais oficiais do escritório.

12 Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas internas do escritório. Mudanças relevantes serão sinalizadas com destaque no site, com nova data de vigência e, quando o impacto exigir, com solicitação de novo consentimento.

Recomendamos a leitura desta página sempre que houver dúvidas sobre como tratamos os seus dados. Versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado.

13 Contato e reclamações

Dúvidas, solicitações relativas aos seus direitos como titular ou relatos de incidente podem ser enviados pelos canais abaixo:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nome do(a) Encarregado(a): a confirmar.
Canal específico (sugerido): privacidade@mariateixeiraadv.com.br a confirmar — enquanto não publicado o canal dedicado, as solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail oficial do escritório, indicado acima.

Reclamação à ANPD

Se entender que não atendemos adequadamente à sua solicitação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Aviso. Esta página é um documento de conformidade e tem natureza estritamente informativa. Não constitui captação de clientela nem promessa de resultado, em respeito ao Provimento CFOAB nº 205/2021 e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.