Política de Privacidade

1. Quem somos e como nos contatar

O Maria Teixeira Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário, com sede em Brasília/DF, registrado na OAB/DF. Este documento descreve como tratamos os dados pessoais de quem acessa nosso site, nos contata por qualquer canal ou se torna nosso cliente.

Controladora dos dados: Maria Teixeira Advogados
Endereço: SRTVS Q. 701, Conj. E, Bloco 01, Sala 607 — Ed. Palácio do Rádio I, Brasília/DF — CEP 70340-901
E-mail de privacidade: mariafmteixeira.adv@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos e manter comunicação com você. Estes incluem:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

• Nome completo — para identificação nos contatos e processos
• WhatsApp e telefone — para retorno de consultas e atendimento
• Endereço de e-mail — para envio de informações e documentos
• Descrição da situação jurídica — submetida via formulário de contato
• Documentos processuais — enviados durante o atendimento (CPF, CNIS, laudos, etc.)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de navegação (via cookies)
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dispositivo e sistema operacional (dados anonimizados)

3. Para que usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Retornar consultas e prestar atendimento jurídico
• Elaborar contratos de honorários e documentos processuais
• Enviar informações sobre andamento de processos
• Encaminhar artigos jurídicos e informativos (apenas com seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais impostas à advocacia (sigilo profissional, OAB, etc.)

4. Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo escritório possui fundamento legal na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados necessários para a prestação do serviço jurídico
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — obrigações impostas por lei à advocacia
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de informativos e newsletter
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do site

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

• Órgãos públicos (INSS, tribunais, Receita Federal) — quando necessário para seu processo
• Parceiros processuais (peritos, assistentes técnicos) — com base em contrato de confidencialidade
• Ferramentas de tecnologia (hospedagem, e-mail) — sob acordos de processamento de dados adequados à LGPD

6. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies técnicos (essenciais para o funcionamento do site) e cookies analíticos (para entender como o site é usado e melhorá-lo). Você pode recusar cookies analíticos sem prejuízo ao acesso ao conteúdo.

Não utilizamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Clientes ativos: durante toda a vigência do contrato e pelo prazo prescricional aplicável (em geral, 5 anos após o encerramento)
• Contatos não convertidos: até 12 meses, salvo autorização para contatos futuros
• Dados de navegação: até 13 meses, conforme boas práticas da ANPD

8. Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar cópia dos dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor

Para exercer seus direitos, envie e-mail para mariafmteixeira.adv@gmail.com com o assunto “LGPD — [seu nome]”. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo: comunicações criptografadas (HTTPS/TLS), controle de acesso restrito e backups seguros.

10. Crianças e adolescentes

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada com destaque no site. A versão vigente é sempre a disponibilizada nesta página, com a data de atualização indicada no cabeçalho.

12. Contato para assuntos de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados:

• E-mail: mariafmteixeira.adv@gmail.com
• Presencialmente: SRTVS Q. 701, Conj. E, Bloco 01, Sala 607 — Brasília/DF
• Horário: Seg a Sex, 09h às 18h

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.