Servidor Público
Abono de permanência pós-EC 103: quando servidor tem direito e como pedir
21 ABR 2026
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Carreira pública é um RPPS específico — trato como tal.
Retrato oficial — TODO: a publicar
Danylo Mateus chegou ao escritório em 2018, trazendo algo raro no mercado de Brasília: foco quase exclusivo em servidor público. Antes de migrar para a advocacia, atuou em órgãos de controle e conhece por dentro a lógica dos regimes próprios — por isso trabalha com a nuance que o RPPS exige e que o RGPS não conhece.
A prática dele concentra casos de servidores federais, distritais e das autarquias — aposentadoria voluntária, por invalidez, compulsória, pensão por morte no RPPS, abono de permanência e revisão de proventos com integralidade e paridade. Também articula, quando cabe, o regime complementar da FUNPRESP e a aposentadoria por regra de transição da EC 103/2019.
Publica notas técnicas sobre mudanças em leis complementares de RPPS estaduais e municipais — um campo que quase ninguém acompanha porque é plural, difuso e muda por decreto local. É o tipo de trabalho silencioso que evita erro administrativo antes que ele aconteça.
Áreas inter-relacionadas — o escritório articula as frentes quando o caso pede.
Qualificação formal — auditável pelo número OAB e registros acadêmicos.
Esta página segue os três diplomas. Nenhum valor, nenhum case com identificação, nenhuma promessa. Apenas quem atua, onde atua e como pode ser contatado.
Primeira reunião é orientativa — para entender o contexto antes de sugerir caminho. Sem promessa de resultado; com técnica.
Honorários calculados conforme complexidade do caso e Tabela da OAB/DF. Seguimos o Provimento 205/2021 CFOAB.