Divórcio, guarda e pensão, inventário judicial ou extrajudicial e planejamento sucessório — com escuta e técnica.
O Direito de Família cuida das relações pessoais, patrimoniais e parentais — casamento, união estável, divórcio, guarda, alimentos e filiação. O Direito das Sucessões organiza a transmissão patrimonial na morte: inventário, partilha, testamento e planejamento em vida.
Atendemos famílias em momentos delicados — separação consensual, disputa de guarda, inventário de cônjuge ou pai falecido, reconhecimento de paternidade. Boa parte das soluções pode (e deve) ocorrer fora do Judiciário: mediação, divórcio extrajudicial em cartório e partilha amigável.
O trabalho começa pela escuta. Só depois montamos o mapa patrimonial, levantamos o regime de bens, avaliamos filhos menores e decidimos — com a família — entre cartório, escritura pública ou processo judicial.
O Direito de Família tem fundamento no art. 226 da Constituição e disciplina no Código Civil (Lei 10.406/2002). Casamento, união estável, divórcio, separação de bens, alimentos e filiação são tratados em seções próprias — cada uma com sua técnica e sua prova.
Desde a Lei 11.441/2007, divórcio e inventário podem ser feitos em cartório, por escritura pública, quando consensuais e sem herdeiros menores ou incapazes. A EC 66/2010 eliminou a separação judicial como requisito — hoje, o divórcio é direto e não exige prazo mínimo de casamento.
A guarda compartilhada, regra desde a Lei 13.058/2014, é a modalidade preferencial — salvo quando contraindicada por um dos genitores. A pensão alimentícia obedece ao binômio necessidade do alimentado × possibilidade do alimentante, sem percentual fixo em lei.
Na sucessão, o planejamento em vida — doação com reserva de usufruto, testamento, criação de holding familiar — pode reduzir em até 40% o custo e o tempo do inventário. A escolha do regime de bens também tem impacto direto na partilha e deve ser revisada antes da aposentadoria ou de uma sucessão empresarial.
O que sempre precede o jurídico é a escuta. Família e Sucessões lida com perdas, rupturas e dinheiro em momentos emocionalmente complexos — o direito é instrumento, não o fim.
Continue lendo: guarda compartilhada e pensão alimentícia na prática →Cinco subáreas cobrem o essencial do que uma família precisa — da separação à transmissão patrimonial. Cada uma com sua técnica, sua escuta e seus prazos.
Quando não há filhos menores ou incapazes e o casal concorda sobre bens e pensão, o divórcio pode ser feito em cartório por escritura pública (Lei 11.441/2007). Mais rápido, mais barato e igualmente definitivo. Havendo filhos menores ou bens de alta complexidade, o caminho é judicial — ainda em regime de divórcio consensual.
Ver todos os artigos →A guarda compartilhada é a regra desde 2014 — pais dividem decisões importantes ainda que a convivência seja desigual. A pensão se calcula pelo binômio necessidade do filho × possibilidade de quem paga, sem percentual fixo. Alteração de valor exige ação de revisão com provas novas de renda ou despesa.
Ver todos os artigos →Obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, testamento a ser cumprido ou conflito entre herdeiros. Prazo legal de abertura é de 60 dias após o falecimento — descumpri-lo gera multa no ITCMD. A nomeação de inventariante, o arrolamento de bens e a partilha seguem o rito dos arts. 610–673 do CPC.
Ver todos os artigos →Cartório, consensual, todos maiores e capazes, sem testamento (ou com testamento já registrado judicialmente). A Lei 11.441/2007 abriu este caminho em 2007 — prazo médio de 30 a 60 dias contra 2 a 5 anos no Judiciário. Exige escritura pública lavrada por tabelião, guias de ITCMD e assistência obrigatória de advogado.
Ver todos os artigos →Conjunto de instrumentos em vida para antecipar a sucessão: doação com reserva de usufruto, testamento público, criação de holding familiar e revisão do regime de bens. Reduz custos, preserva poder de voto em empresa familiar e evita que a partilha se torne disputa. É sobretudo um projeto de família — não de fisco.
Ver todos os artigos →Cinco dúvidas que famílias nos trazem antes de decidir entre cartório, mediação ou processo judicial.
Se os filhos forem maiores de idade e capazes, sim — o divórcio consensual pode ser feito por escritura pública em cartório, nos termos da Lei 11.441/2007. Se houver filho menor ou incapaz, ainda que a relação esteja pacificada, o divórcio deve tramitar judicialmente para que o Ministério Público valide guarda e pensão.
Mesmo sendo judicial, o procedimento consensual é rápido e econômico — a audiência é breve e a sentença costuma sair em 60 a 90 dias. O que muda é a fiscalização do juízo sobre o interesse do menor, essencial e inegociável.
Se você e o outro genitor já têm acordo, procure assessoria para redigir a petição única — evita-se desgaste e tempo.
Cartório, consensual e sem menores — o caminho mais curto para encerrar o casamento com segurança jurídica.
Regra desde 2014, a compartilhada divide decisões — não necessariamente o tempo de convivência com cada genitor.
Lei 11.441/2007 abriu o caminho em cartório para inventários consensuais — mais rápido, mais barato, igualmente definitivo.
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A primeira conversa é orientativa: ouvir o contexto da família antes de sugerir cartório, mediação ou Judiciário. Sem pressa, com técnica.
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