Advogado INSS: benefício negado, recursos e revisões
Quando o INSS nega, cessa ou demora para analisar um benefício, o primeiro passo é entender o motivo registrado na carta de decisão. A partir da leitura do processo administrativo e dos documentos, avaliamos o caminho técnico cabível: recurso administrativo ao CRPS ou ação judicial no Juizado Especial Federal, sempre observando os prazos de cada via.
Cada situação abaixo tem uma prova e um caminho próprios. A análise define o que falta antes de qualquer pedido novo.
Benefício por incapacidade negado
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente negados na perícia. Revisamos a documentação médica e o laudo pericial para identificar o que não foi considerado. Leia também o artigo do escritório sobre benefício por incapacidade negado e recurso.
Salário-maternidade negado
Negativas por perda da qualidade de segurada, carência da contribuinte individual ou vínculo rural não reconhecido, inclusive nos casos de adoção e de desemprego no período de graça.
BPC/LOAS negado
Indeferimento por renda per capita, avaliação social ou avaliação médica da deficiência. Verificamos o CadÚnico, a composição do grupo familiar e as despesas que podem ser deduzidas.
Aposentadoria negada
Negativa por tempo de contribuição, carência ou vínculo não computado. Analisamos o CNIS vínculo a vínculo e verificamos períodos especiais, rurais e concomitantes.
Pente-fino e cessação
Benefício cessado ou suspenso em revisão administrativa. Avaliamos a legalidade do ato, o direito de defesa no processo e as medidas cabíveis para discutir a cessação.
Atraso na análise do pedido
Pedido parado além dos prazos de conclusão ou sem resposta. Quando cabível, é possível provocar a decisão administrativa ou levar a demora ao Judiciário.
Como atuamos
Duas vias possíveis, uma escolha técnica
Nem todo caso deve ir direto ao Judiciário, e nem todo caso se resolve no recurso. A definição depende do motivo da negativa, da prova disponível e do prazo.
Recurso administrativo ao CRPS
Dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do próprio INSS. Costuma ser a via indicada quando falta documento, prova ou análise correta de um período.
Prazo de 30 dias, contado da ciência da decisão
Permite juntar documentos e laudos que faltaram
Preserva a data de entrada do requerimento original
Sobre prazos. O recurso administrativo tem prazo curto após a ciência da decisão, e o direito de cobrar valores anteriores ao pedido tem limite próprio. Perder um prazo não significa necessariamente perder o direito ao benefício, mas pode alterar a data de início e os valores retroativos. Por isso a análise dos prazos vem antes da escolha da via.
Como funciona
Três etapas, da negativa ao plano de ação
Um processo transparente. A cada etapa você entende o que foi feito e o que vem a seguir.
Envio dos documentos
Você envia a carta de decisão do INSS, o extrato do CNIS e os documentos médicos ou de vínculo. A equipe orienta o que falta e como obter cada um.
Análise do indeferimento
Lemos o processo administrativo, identificamos o fundamento da negativa e verificamos prazos, provas e a via mais adequada ao caso.
Definição da estratégia
Apresentamos o parecer sobre o caminho cabível, recurso ou ação, com os documentos necessários e o que esperar de cada etapa.
Presencial em Brasília-DF
Atendimento online em todo o Brasil
O atendimento online é feito por videochamada e troca de documentos digitais, com a mesma análise do atendimento presencial. Para quem está em Brasília e no entorno, o escritório recebe com agendamento no SRTVS Quadra 701.
São mais de duas décadas dedicadas a trabalhadores e servidores públicos junto ao INSS, ao RPPS e à Justiça. A atuação em benefícios negados nasce dessa vivência: ler o processo administrativo com cuidado técnico antes de definir qualquer via.
Essa trajetória a levou a fundar uma comissão inédita na advocacia do Distrito Federal, hoje referência para colegas que atuam na área.
Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, a primeira do tipo no país.
Membro da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/DF, dedicada às regras do servidor público.
Inscrita na OAB/DF sob o nº 28.518, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.
Equipe
Quem acompanha o seu processo
Uma equipe dedicada ao direito previdenciário, com atenção pessoal em cada caso.
MT
Dra. Maria Teixeira
OAB/DF 28.518 · titular
Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF. Conduz a estratégia dos casos de INSS e servidor público.
Análise documental, cálculo previdenciário e simulações, com atenção aos detalhes que mudam o resultado.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre benefício negado
Meu benefício foi negado. Devo recorrer ou entrar na Justiça?
Depende do motivo da negativa. Quando o problema é documento ou prova que não foi analisada, o recurso administrativo ao CRPS costuma ser o caminho mais direto. Quando a discussão é de interpretação da lei ou depende de perícia judicial, a ação no Juizado Especial Federal tende a ser mais adequada. A definição vem da leitura do processo administrativo, não de uma regra geral.
Qual é o prazo para recorrer da decisão do INSS?
O prazo do recurso administrativo é de 30 dias contados da ciência da decisão. Perdido esse prazo, ainda pode haver caminhos, como novo requerimento ou ação judicial, mas isso pode alterar a data de início do benefício e os valores retroativos. Por isso vale verificar a data da carta de decisão antes de qualquer passo.
Preciso fazer novo pedido antes de ir à Justiça?
Em regra, o Judiciário exige prévio requerimento administrativo ao INSS, ou seja, um pedido feito e analisado. Já havendo negativa, esse requisito costuma estar cumprido. Quando os fatos mudaram depois da negativa, como um agravamento comprovado da doença, pode ser tecnicamente melhor apresentar novo pedido. A análise do caso indica a hipótese aplicável.
Meu benefício foi cessado no pente-fino. O que fazer?
Primeiro verificamos se houve convocação regular, direito de defesa e fundamentação do ato que cessou o pagamento. Falhas nesse procedimento podem ser questionadas. Em paralelo, reunimos documentação médica atualizada para demonstrar a situação atual, que é o ponto central quando a discussão é de incapacidade.
O INSS está demorando para analisar. Isso pode ser cobrado?
Sim. Existem prazos de conclusão para os requerimentos, e a demora além do razoável pode ser levada ao Judiciário para que se determine a análise do pedido. Antes disso, avaliamos se há exigência pendente no processo ou documento não entregue, o que muitas vezes explica a paralisação e pode ser resolvido de forma mais rápida.
Quanto custa contratar um advogado para o INSS?
Os honorários são combinados antes, por escrito, em contrato de prestação de serviços, tomando como referência a Tabela de Honorários da OAB/DF. O valor depende da complexidade do caso e da via escolhida. Você sabe exatamente o que vai pagar antes de contratar, sem surpresas.
Atendem quem mora fora de Brasília?
Sim. O atendimento é online em todo o Brasil, por videochamada e envio digital de documentos, e presencial em Brasília-DF com agendamento. Processos previdenciários tramitam por meio eletrônico, o que permite o acompanhamento à distância.
Aviso ético. Esta página é informativa e não substitui a análise individual do caso concreto. Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB, não asseguramos resultados nem usamos linguagem de captação. A decisão de contratar advogado é sempre do cliente, com base em informação técnica clara.
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