Aposentadoria do servidor
Regras de transição, integralidade e paridade. Estudamos qual regra e qual momento rendem o melhor provento.
RPPS e Direito do Servidor · Brasília-DF e todo o Brasil
Advogado do Servidor Público em Brasília-DF
Atuamos de forma especializada em RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e direito do servidor, uma especialidade rara na advocacia. Desde 2010, cuidamos de aposentadorias, abono de permanência, pensões, revisão de proventos e defesa em processos administrativos, com atendimento presencial em Brasília e online para servidores de todo o Brasil. Você fala direto com quem estuda o seu caso.
5,0
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Quem conduz o escritório
Dra. Maria Teixeira, dedicada ao direito do servidor e ao RPPS
Poucos escritórios se dedicam de verdade ao Regime Próprio de Previdência Social. Aqui, isso é o centro do trabalho: uma atuação técnica voltada a quem serve à União, ao GDF, a autarquias e a tribunais, com atenção às regras que só se aplicam ao servidor.
Essa dedicação levou a Dra. Maria Teixeira a integrar as comissões da OAB/DF que estudam justamente esses temas.
- Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, a primeira do tipo no país.
- Membro da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/DF, dedicada especificamente ao servidor público.
- Inscrita na OAB/DF sob o nº 28.518, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.
Áreas de atuação
O que resolvemos para o servidor público
Se você não sabe em qual situação se encaixa, fale com a gente: analisamos o seu vínculo e indicamos o melhor caminho.
Abono de permanência
Verificação do direito e do momento correto de requerer, além da cobrança de valores devidos e não pagos.
Pensão por morte no RPPS
Habilitação de dependentes e cálculo do benefício no regime próprio, com orientação sobre documentos e prazos.
Revisão de proventos
Análise técnica de aposentadorias e pensões já concedidas para verificar se o valor está correto e buscar diferenças devidas.
CTC e averbação de tempo
Certidão de Tempo de Contribuição e averbação entre RGPS e RPPS, para aproveitar corretamente o tempo trabalhado.
Defesa em PAD
Defesa técnica em Processo Administrativo Disciplinar, do exercício do contraditório até eventual revisão judicial.
Acumulação de cargos
Análise da licitude da acumulação, orientação preventiva e defesa quando a Administração questiona o acúmulo.
Reposição ao erário
Defesa em cobranças de devolução de valores recebidos de boa-fé, contestando descontos indevidos em folha.
Seu caso é pelo INSS (RGPS), e não pelo regime próprio? Conheça também nossa atuação como advogado previdenciário em Brasília.
Estudo prévio de viabilidade
Como funciona, do primeiro contato ao parecer com estratégia
Antes de qualquer requerimento, entendemos o seu vínculo e o que a lei permite no seu caso. Três passos claros.
Documentos e mapeamento do vínculo
Reunimos ficha funcional, tempos averbados, CTCs e a legislação do seu ente. É a base para entender de qual regime e de quais regras você trata.
Análise técnica do caso
Cruzamos o seu histórico com as regras de transição, integralidade e paridade aplicáveis, identificando cenários e o que ainda falta.
Parecer com estratégia
Você recebe um parecer honesto, com o caminho recomendado e os próximos passos. Sem promessa de resultado, com clareza para decidir.
Presencial em Brasília-DF
Online para servidores de todo o Brasil
Brasília é a cidade do servidor público
A capital concentra servidores da União, do GDF (vinculados ao Iprev-DF), de autarquias, fundações e tribunais, cada um com o seu regime próprio e as suas particularidades. É esse universo que estudamos no dia a dia. Nosso escritório fica na região central de Brasília, no SRTVS, e recebemos você presencialmente com hora marcada. Para servidores federais e de outros estados, oferecemos o mesmo atendimento de forma online, com a mesma atenção ao seu caso.
Equipe
Quem cuida do seu caso
Uma equipe dedicada ao direito do servidor e ao RPPS, com atenção pessoal em cada atendimento.
Dra. Maria Teixeira
OAB/DF 28.518 · titular
Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social e membro da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/DF. Conduz a estratégia dos casos de servidor.
Dr. Danylo Mateus
OAB/DF 62.890
Atuação em processos do servidor: aposentadorias, revisões, defesa em PAD e ações judiciais, do início ao fim do processo.
Dra. Giulianna Soares
OAB/DF 51.239
Análise documental, cálculo de proventos e acompanhamento de averbações e revisões, com atenção aos detalhes que mudam o resultado.
Endereço e contato
Onde estamos e como falar com a gente
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h. Retornamos o primeiro contato o quanto antes.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns de quem é servidor público
Por que procurar um advogado especializado em RPPS?
Porque o regime do servidor tem regras próprias, que mudam conforme o ente e a data de ingresso no serviço público. Transição, integralidade, paridade e averbação de tempo exigem leitura técnica específica. Um advogado que atua só com INSS pode não dominar essas particularidades, e um detalhe mal avaliado muda o resultado.
Qual a diferença entre RGPS e RPPS?
O RGPS é o Regime Geral, do INSS, que cobre trabalhadores da iniciativa privada e servidores sem regime próprio. O RPPS é o Regime Próprio, dos servidores efetivos da União, estados, DF e municípios que o instituíram. São regras, cálculos e órgãos gestores diferentes, e é comum um servidor ter tempo nos dois, o que exige averbação correta.
Quando devo pedir o abono de permanência?
Em regra, quando você já reúne os requisitos para se aposentar mas opta por continuar trabalhando. O direito e o momento exato dependem da regra em que você se enquadra. Fazemos a verificação para confirmar se o direito existe, desde quando e se há valores atrasados a cobrar.
Quem ainda tem direito a integralidade e paridade?
De modo geral, servidores que ingressaram até certas datas e cumprem os requisitos das regras de transição podem manter integralidade (provento pelo último salário) e paridade (reajuste igual ao do pessoal da ativa). Não é automático e varia caso a caso. A análise da sua data de ingresso e da sua trajetória mostra se você se enquadra.
Quanto custa a consulta e como funcionam os honorários?
Combinamos tudo antes, por escrito, em contrato de prestação de serviços. Conforme o caso, os honorários podem ser fixos, percentuais sobre o resultado obtido, ou uma combinação dos dois, sempre tomando como referência a Tabela de Honorários da OAB/DF. A ideia é que você saiba exatamente o que vai pagar e em qual cenário, sem surpresas depois.
Atendem servidores de outros estados?
Sim. Além do atendimento presencial em Brasília, atendemos servidores federais e de outros estados de forma online, por videoconferência, com envio de documentos por canais seguros e contrato digital. O padrão técnico é o mesmo do presencial.
Defesa em PAD é com vocês?
Sim. Fazemos a defesa técnica em Processo Administrativo Disciplinar, acompanhando o contraditório e a ampla defesa desde a fase administrativa, e levando a discussão ao Judiciário quando for cabível. Quanto antes o servidor busca orientação, melhor tende a ser a defesa.
Qual é o primeiro passo?
É só falar com a gente pelo WhatsApp e contar, em poucas linhas, a sua situação e qual é o seu vínculo (União, GDF, autarquia, tribunal). A partir daí combinamos o envio dos documentos para o estudo de viabilidade. Você não precisa preparar nada complicado para o primeiro contato.
Próximo passo
Conte a sua situação e receba um estudo de viabilidade
Sem compromisso e sem promessa de resultado. Um retorno honesto para você decidir o que fazer com segurança.
Prefere conversar agora? Fale direto no WhatsApp, o jeito mais rápido de começar.
Aviso ético. Esta página é informativa e não substitui a análise individual do caso concreto. Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB, não asseguramos resultados nem usamos linguagem de captação. A decisão de contratar advogado é sempre do cliente, com base em informação técnica clara.