Direito Previdenciário · Revisão de benefício

Revisão de aposentadoria: advogado para corrigir o valor do seu benefício

Revisar uma aposentadoria é conferir se o INSS contou todo o seu tempo e usou os salários corretos no cálculo. A verificação parte da carta de concessão, do processo administrativo e do CNIS. Se houver erro e ainda estiver dentro do prazo de revisão, é possível pedir a correção. Se não houver, dizemos isso com clareza, antes de qualquer ação.

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Sinais de atenção

Situações em que o benefício pode ter saído menor

Nem todo benefício tem erro. Os pontos abaixo são os que mais aparecem quando existe algo a corrigir.

Vínculos ou salários faltando no CNIS: períodos antigos, carnês e contribuições que não constam do extrato.

Tempo especial não reconhecido: exposição a agente nocivo que o INSS não enquadrou. Veja a página de aposentadoria especial.

Tempo rural não computado: trabalho no campo que ficou de fora por falta de prova apresentada na época.

Atividades concomitantes: dois vínculos no mesmo período tratados de forma que reduziu a média.

Erro de cálculo na média: salários de contribuição desconsiderados ou corrigidos de forma indevida.

Regra menos vantajosa: concessão por uma regra quando outra, aplicável na mesma data, renderia mais.

Para aprofundar o tema, o escritório mantém um guia sobre revisão de aposentadoria no blog, com o panorama das discussões mais comuns.

Como funciona a revisão

Prazo para pedir e alcance dos atrasados

Duas regras de tempo comandam qualquer pedido de revisão. Elas são verificadas antes de tudo, porque definem se ainda cabe pedir e o que pode ser recebido.

Prazo de decadência: 10 anos

O art. 103 da Lei 8.213/91 fixa em dez anos o prazo para pedir a revisão do ato de concessão, contado a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação, ou do dia em que a decisão administrativa se tornou definitiva.

  • Passado o prazo, discute-se apenas o que não é atingido pela decadência
  • A contagem depende da data de início do benefício em cada caso
  • Há hipóteses com contagem própria (a confirmar caso a caso)
Verificar meu prazo

Atrasados: últimos 5 anos

Reconhecido o erro, as diferenças a receber alcançam, em regra, as parcelas dos cinco anos anteriores ao pedido. As prestações mais antigas ficam prescritas, ainda que o erro tenha existido desde a concessão.

  • A correção passa a valer para as parcelas seguintes
  • Adiar o pedido tende a reduzir o alcance dos atrasados
  • Índices de correção e juros seguem os critérios aplicáveis (a confirmar)
Ver regras de aposentadoria

Antes de tudo, os documentos. A análise começa pela carta de concessão e pela memória de cálculo, que mostram o tempo reconhecido, os salários usados e a regra aplicada. Com o processo administrativo em mãos, é possível comparar o que o INSS considerou com o que consta do CNIS e da sua documentação.

Nossa análise antes de qualquer ação

Revisão só faz sentido se melhorar o seu benefício

Por que a conferência vem primeiro

Existe uma diferença entre ter um argumento e ter um ganho. Em parte dos casos analisados, o cálculo do INSS está correto, ou a diferença apurada é pequena diante do tempo do processo. Em outros, a revisão pode até reduzir o valor, quando o recálculo puxa a média para baixo.

Por isso a conferência é feita antes: comparamos o benefício atual com o resultado do recálculo e verificamos o prazo. Só recomendamos o pedido quando a análise indica vantagem concreta para você.

Se não houver erro ou ganho, informamos com clareza e o assunto se encerra ali. Não sustentamos pedido sem base técnica, e não prometemos resultado em nenhuma hipótese.

Como funciona

Três etapas, da carta de concessão à decisão

Um processo transparente. A cada etapa você entende o que foi feito e o que vem a seguir.

Documentos do benefício

Você envia a carta de concessão, o extrato do CNIS e, quando houver, o processo administrativo. A equipe orienta como obter o que estiver faltando.

Conferência e recálculo

Comparamos tempo reconhecido, salários e regra aplicada, refazemos o cálculo e verificamos o prazo de revisão.

Parecer e decisão sua

Apresentamos o resultado da conferência. Havendo vantagem, conduzimos o pedido administrativo ou a ação judicial, conforme o caso.

Presencial em Brasília-DF Atendimento online em todo o Brasil
Dra. Maria Teixeira, advogada especialista em direito previdenciário em Brasília-DF
Quem conduz o caso

, referência em direito previdenciário no DF

São mais de duas décadas dedicadas a trabalhadores e servidores públicos junto ao INSS, ao RPPS e à Justiça. Nos pedidos de revisão, o método é o mesmo de sempre: conferir o cálculo antes de afirmar que existe erro.

Essa trajetória a levou a fundar uma comissão inédita na advocacia do Distrito Federal, hoje referência para colegas que atuam na área.

  • Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF, a primeira do tipo no país.
  • Membro da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social da OAB/DF, dedicada às regras do servidor público.
  • Inscrita na OAB/DF sob o nº 28.518, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.
Equipe

Quem acompanha o seu caso

Uma equipe dedicada ao direito previdenciário, com atenção pessoal em cada análise.

Dra. Maria Teixeira

OAB/DF 28.518 · titular

Fundadora da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF. Conduz a estratégia dos casos de INSS e servidor público.

OAB/DF 62.890

Atuação em benefícios do INSS, recursos administrativos e ações judiciais previdenciárias, do início ao fim do processo.

OAB/DF 51.239

Análise documental, cálculo previdenciário e simulações, com atenção aos detalhes que mudam o resultado.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre revisão

Como sei se a minha aposentadoria está errada?
A conferência exige comparar a carta de concessão e a memória de cálculo com o CNIS e a sua documentação. Sinais frequentes são vínculos antigos ausentes, período de trabalho rural ou especial não contado e dois vínculos no mesmo período tratados de forma desfavorável. Só o recálculo mostra se houve prejuízo real.
Qual é o prazo para pedir revisão?
O art. 103 da Lei 8.213/91 prevê o prazo de dez anos para revisar o ato de concessão, contado do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação, ou da data em que a decisão administrativa se tornou definitiva. Existem situações com contagem própria, verificadas na análise (a confirmar caso a caso).
Vou receber atrasados desde a concessão?
Em regra, não. Reconhecido o erro, as diferenças alcançam as parcelas dos cinco anos anteriores ao pedido, e a correção passa a valer daí em diante. As parcelas mais antigas ficam prescritas, o que é um dos motivos para não adiar a verificação.
A revisão pode diminuir o meu benefício?
Em algumas hipóteses o recálculo resulta em valor menor, por exemplo quando a inclusão de salários baixos reduz a média. Por isso a conferência é feita antes do pedido: se o resultado não for vantajoso, recomendamos não pedir. Essa avaliação faz parte da análise e é informada a você por escrito.
Preciso pedir no INSS antes de ir à Justiça?
Depende do tipo de revisão. Quando a correção depende de documento novo ou de tempo que não foi analisado, o pedido administrativo costuma ser o caminho inicial. Quando a discussão é de tese jurídica já negada pelo INSS, a via judicial tende a ser a adequada. A análise indica a hipótese do seu caso.
Estou recebendo há mais de dez anos. Ainda posso fazer algo?
A decadência atinge a revisão do ato de concessão, mas há questões que não se enquadram nessa contagem, como erros materiais de pagamento ou fatos posteriores à concessão. Vale verificar antes de descartar, ainda que a margem seja menor (a confirmar caso a caso).
Quanto custa a análise e o pedido de revisão?
Os honorários são combinados antes, por escrito, em contrato de prestação de serviços, tomando como referência a Tabela de Honorários da OAB/DF. O valor depende da complexidade do histórico e da via necessária. Você sabe exatamente o que vai pagar antes de contratar, sem surpresas.
Próximo passo

Peça a conferência do seu benefício

Sem compromisso e sem promessa de resultado. Uma verificação técnica para saber se existe erro e se ainda há prazo.

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Se o seu pedido foi negado ou cessado, comece pela página de benefício negado no INSS.

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Aviso ético. Esta página é informativa e não substitui a análise individual do caso concreto. Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB, não asseguramos resultados nem usamos linguagem de captação. A decisão de contratar advogado é sempre do cliente, com base em informação técnica clara.